A habitualidade dos atiradores esportivos passou por mudanças significativas após a publicação do Ofício Circular nº 8/2025 pela Polícia Federal, em agosto de 2025. O documento, emitido pela Delegacia de Controle de Armas de Fogo (DELEARM/DREX/SR/PF/RJ), marca a transição definitiva da gestão dos CACs, antes vinculada ao Exército, e estabelece critérios claros para a comprovação da prática de tiro. A proposta é oferecer segurança jurídica e padronização às entidades e aos praticantes.
Uma das alterações mais comentadas está na flexibilização do uso do armamento para fins de habitualidade. Até então, o Exército exigia que a comprovação fosse realizada exclusivamente com arma registrada em nome do atirador esportivo. A Polícia Federal rompeu com esse entendimento e passou a permitir o uso de arma própria, do clube ou até mesmo de terceiro presente, desde que a cessão esteja devidamente documentada. Segundo a PF, a exigência anterior não possuía respaldo em lei ou decreto federal, configurando uma interpretação sem base normativa, o que motivou a revisão.
Para atiradores de nível 1 que ainda não possuem arma registrada, a regra é objetiva: a habitualidade pode ser feita com armamento do clube ou de terceiro presente, desde que o equipamento seja compatível com o nível do praticante e representativo do grupo apostilado ao Certificado de Registro (CR). Essa atualização evita que iniciantes encontrem barreiras desnecessárias para cumprir os requisitos mínimos de comprovação.
Para quem já tem arma registrada, a habitualidade pode ser cumprida com a própria arma, com a do clube ou com a de outro atirador presente, desde que pertença ao mesmo grupo apostilado no CR. Não há mais obrigatoriedade de utilizar todas as armas do acervo ou cobrir todos os grupos; basta escolher uma arma representativa para atender às exigências. Essa simplificação reduz a burocracia e torna o processo mais ágil e funcional.
No caso de armas de uso restrito, as exigências seguem rigorosas, mas sem inviabilizar os treinamentos. A prática pode ocorrer com arma própria, do clube ou de terceiro presente, desde que do mesmo grupo de uso restrito apostilado no CR e com cessão formalmente registrada. A rastreabilidade documental é tratada como prioridade, incluindo informações completas do cedente, do cessionário e do equipamento utilizado.
A loja EquipSeg, de Teresina (PI), ressalta que toda a documentação deve ser organizada pela entidade de tiro responsável, que precisa registrar a cessão da arma, anexar os Certificados de Registro dos envolvidos e identificar o armamento utilizado na sessão. Esse procedimento garante que, em caso de fiscalização, o cumprimento da habitualidade esteja devidamente comprovado e dentro dos parâmetros legais.
O novo ofício também substitui o nº 3/2025, encerrando interpretações divergentes que geravam insegurança em clubes e entre praticantes. Assinado pelo delegado Marcelo Daemon, chefe da DELEAQ, o documento resultou de solicitações de entidades representativas, como o Pró-Armas RJ, e reforça o papel da Polícia Federal como órgão regulador técnico e imparcial. O objetivo é equilibrar a fiscalização com a viabilidade da prática esportiva, assegurando que a habitualidade ocorra dentro de parâmetros claros e legalmente embasados.
Para os atiradores esportivos e entidades de tiro, a atualização representa um avanço. Com regras bem definidas e documentação padronizada, é possível cumprir a habitualidade com segurança, evitando questionamentos futuros e mantendo o foco na prática esportiva. A mudança traz mais previsibilidade e reduz entraves para todos os envolvidos no processo.
Para saber mais sobre o assunto, acesse:
https://www.theguntrade.com.br/mundo-cac/cac-nao-precisa-usar-arma-propria-na-habitualidade-diz-pf/
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